A Educação a Distância, está regulamentada pela Lei nº 9.394/96, Portaria do MEC nº 4059/04 e Resolução 021/05 e constitui uma forma de oferecer ao aluno referências teóricas e práticas que conduzem à aquisição de competências cognitivas, habilidades e atitudes, promovendo, não só o pleno desenvolvimento da pessoa, como também o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
O Decreto nº 5.622/2005, que deu nova regulamentação ao Art. 80 da LDB,caracteriza a Educação a Distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
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